Oitenta por
cento do remanescente de Mata Atlântica capixaba está localizada em propriedades
particulares. A importância de políticas públicas para conservar esses recursos
foi tema de reunião na Assembleia Legislativa (Ales) nesta quinta-feira
(31). O evento foi organizado pela Associação Capixaba do Patrimônio Natural,
que reúne proprietários de unidades de conservação, e teve apoio do deputado
estadual Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
O encontro reuniu proprietários das chamadas Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e gestores da área de agricultura,
segurança ambiental e meio ambiente do governo do Estado. O Espírito Santo
possui 57 RPPNs, áreas particulares preservadas, por iniciativa do
proprietário, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. As
RPPNs foram instituídas como unidades de conservação a partir da Lei
9.985/2000.
Esses espaços podem ser usados para atividades recreativas,
educativas e turísticas. Vale reforçar que a criação dessa unidade de
conservação é um ato voluntário e perpétuo. Isso significa que o proprietário
não pode voltar atrás, ainda que permaneça com a posse da propriedade. O debate
na Assembleia Legislativa também foi uma forma de celebrar o Dia Nacional das
RPPNs, comemorado em 31 de janeiro.
Políticas públicas
Os “RPPNistas”, ou seja, os proprietários de RPPNs, buscam
políticas públicas que auxiliem a manutenção desses espaços. “A sociedade não
sabe que bebe água que nasce nessas propriedades. Esses proprietários precisam
de ajuda para cuidar desses espaços. É preciso entender que, ao transformar
minha área em uma unidade de conservação, eu não criei uma reserva para mim,
mas para todos. Por isso, o ônus não pode ser apenas do proprietário”, disse o
representante da associação, Sebastião Alves.
O Espírito Santo já possui uma legislação sobre o tema. O
Decreto 3384/2013 criou o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas
Particulares do Patrimônio Natural. O programa, porém, carece de
regulamentação. “Uma de nossas principais demandas é o cumprimento do Decreto
3384/2013. Ele foi, na época, uma construção coletiva e ele dá respaldo e
cobertura aos proprietários, mas ele não foi implementado. Outro ponto é o
incentivo às pesquisas nas reservas e o apoio para a aquisição de insumos. Ter
uma RPPN tem um lado muito bonito, mas existe um lado difícil, de cuidado e
investimento para a manutenção dessas áreas”, destacou a ativista Renata
Bomfim.
Manter uma RPPN custa caro. ”Entre as obrigações, o
proprietário precisa fazer um plano de manejo, proteger a área com cercamento,
identificar com placas, entre outras medidas. Daí a importância da criação de
políticas públicas de apoio para manutenção e incentivo a criação de novas
áreas”, explicou o subcomandante do Batalhão da Polícia de Meio Ambiente,
Wanderson Machado Luchi.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Fabrício Machado,
destacou a importância de construir, de forma coletiva, instrumentos de auxílio
à causa. “A missão de vocês é muito nobre. Vocês fazem um pouco do trabalho que
é do poder público. Nós sabemos da necessidade de construir legislações e
instrumentos de apoio às RPPNs. A Seamma é parte dessa missão e nós vamos
precisar da contribuição da Assembleia Legislativa para costurar essas
políticas públicas”, disse o secretário da pasta.
O deputado estadual Rafael Favatto apoiou a causa e reforçou
a importância do trabalho de mobilização legislativa. Ele também destacou a
importância do poder público cobrar medidas compensatórias. “Esse trabalho com
as RPPNs precisa ser feito. Nós temos no Estado passivos ambientais de grandes
empresas que podem ser transformados em medidas compensatórias para fortalecer
esse trabalho. Não podemos deixar de registrar a importância desses espaços
também para educação ambiental e para o turismo. É possível fortalecer esse
potencial das reservas”, opinou o parlamentar.
