Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Espírito Santo (Decreto Estadual nº 3.384-R)

Em 2006, com a publicação do Decreto Estadual nº 1.633-R, o Governo Estadual passou a dividir a responsabilidade de reconhecer as reservas particulares com o Governo Federal. Em 2013 publicou o Decreto Estadual nº 3.384-R que atualizou os procedimentos e criou o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Fonte: IEMA