terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Espírito Santo (Decreto Estadual nº 3.384-R)

Em 2006, com a publicação do Decreto Estadual nº 1.633-R, o Governo Estadual passou a dividir a responsabilidade de reconhecer as reservas particulares com o Governo Federal. Em 2013 publicou o Decreto Estadual nº 3.384-R que atualizou os procedimentos e criou o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural.


Fonte: IEMA

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