Comemorado pela primeira vez no país, o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), no Espírito
Santo, será marcado por um encontro na Universidade Federal do Espírito Santo
(Ufes), a ser realizado na próxima quarta-feira (31), de 8h30 às 12h, no campus
de Goiabeiras, em Vitória. O objetivo é
fortalecer os vínculos de amizade e companheirismo entre os proprietários que
transformam parte de suas terras em áreas protegidas, promovendo troca de
experiências e parcerias. Durante o encontro, será elaborado um documento com
as reivindicações dos proprietários, a ser encaminhado aos órgãos competentes.
“Nesse momento conturbado da política brasileira,
nossa luta está ancorada na consciência de que é preciso união para que nos
tornemos mais fortes na busca pela conservação da natureza e preservação do
meio ambiente”, afirmam, em convite para o evento, os organizadores, Renata
Bomfim e Sebastião Francisco Alves, proprietários das RPPNs Reluz, em Marechal
Floriano, e Remy Luiz Alves, em Muniz Freire, respectivamente.
Ao todo, o
Espírito Santo conta hoje com 56 RPPNs, sendo que a última foi criada em 2016,
não havendo notícia de nenhuma nova reserva particular em 2017. A desaceleração
no ritmo de criação de RPPNs reflete a falta de apoio do poder público para com
os conservacionistas. Sebastião conta que sequer a segurança física dos
proprietários recebe apoio das instituições. “Muitos donos de RPPN sofrem
ameaça dos que se incomodam com os hábitos conservacionistas dos vizinhos”,
conta.
“O RPPNista é desafiado a todo momento, não tem apoio. O que queremos é
apoio pra cuidar da mata”, reclama Renata Bomfim, destacando o decreto estadual
nº 3.384-R, de 2013, que regulamenta o funcionamento das RPPNs capixabas, e
afirma que elas devem ser priorizadas pelos órgãos ambientais. Mas, na prática,
diz a ambientalista, sequer os chamados de denúncias feitos pelos proprietários
à Polícia Ambiental são atendidos.
“Observamos que de um lado os RPNNistas capixabas amargam a falta apoio,
enquanto do outro lado assistimos a grandes investimentos no fomento de
atividades extrativistas e no cultivo de monoculturas”, protestou Renata, em
pronunciamento feito na Assembleia Legislativa em dezembro último, em nome de
outros proprietários capixabas e em homenagem a Augusto Ruschi e Paulo César
Vinha.
“O ‘particular’ não quer dizer que é meu, mas sim porque fui eu que
criei. Eu não tenho direito de entrar e tirar uma árvore”, explica, enfatizando
o caráter de doação à humanidade, intrínseco às RPPNs. Essa modalidade de
UCs, enfatiza, é a mais viável hoje, pois pelo menos 80% dos remanescentes de
Mata Atlântica estão dentro de propriedades particulares. “O equilíbrio natural
está rompido. E é a RPPN que ajuda a restabelecer esse equilíbrio”, consigna
Renata.
Além de
importantes prestadoras de serviços ambientais, enfatiza Renata Bomfim, “as
RPPNs são polos irradiadores de ideias sustentáveis com espaços para visitação
[ecoturismo, trilhas interpretativas], pesquisas científicas, educação
ambiental e vivências.
As RPPNs também abrigam uma variedade de espécies da Mata
Atlântica capixaba em perigo de extinção, como a preguiça-de-coleira, o macaco
prego, a cutia, a rãzinha, o besouro de chifre, entre muitos outros”. Também
o custo para o Estado é bem menor, acentua a proprietária da RPPN Reluz. Pois,
se as UCs públicas precisam que o Estado desaproprie e crie toda uma estrutura,
as particulares são gerenciadas pelos proprietários, sendo necessário apenas um
apoio.
Entre
esses apoios, estão a aprovação do ICMS Ecológico e linhas de financiamento
mais facilitadas para obtenção de energias renováveis, incentivos fiscais para
a compra de insumos e máquinas, abertura de editais para pesquisas via Fundação
de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e para projetos de
educação ambiental e ecoturismo e incentivos fiscais para produção
agroecológica.
“O único incentivo hoje é o desconto no ITR [Imposto Territorial Rural], que no meu caso é de R$ 10,00 por ano”, lamenta. “A gente faz porque ama, porque tem compromisso com os macacos, com os pássaros ... o jacu vem comer na nossa porta, a gente encontra preguiça-de-coleira. Faz mesmo por amor”, declara.
A data
O Dia Nacional da Mata Atlântica, 31 de janeiro,
foi instituído pela Lei nº 13.544 de 19 de dezembro de 2017, após seis anos de
intensa militância dos RPPNistas brasileiros e “reforça o papel preponderante e
o reconhecimento das RPPNs no SNUC [Sistema Nacional de Unidades de
Conservação]”, declaram os organizadores do Encontro capixaba. A luta
agora é pelo avanço da tramitação de um projeto de lei que visa dar mais
capacidade de geração de renda dentro das RPPNs, bem como a luta pela criação
do ICMS Ecológico no Espírito Santo.
Serviço:
Encontro de RPPNistas Capixabas
Data: 31 de janeiro (quarta-feira), de 8h30 às 12h
Local: Auditório do IC2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais), no campus de Goiabeiras da Ufes
Data: 31 de janeiro (quarta-feira), de 8h30 às 12h
Local: Auditório do IC2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais), no campus de Goiabeiras da Ufes
FONTE: Jornal Século Diário
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