primeira reunião do Movimento RPPNista com a Comissão de Meio Ambiente
da ALES no dia 06/02/2018
No dia 29/05/2018 a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do ES recebeu o Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) para tratar de assuntos referentes às RPPNs Capixabas.
O Deputado Rafael Favatto, presidente da Comissão, destacou os grandes "benefícios que áreas preservadas podem trazer ao nosso estado", ressaltando que "é preciso criar mecanismos para incentivar ainda mais a criação de áreas de preservação no estado", sendo de particular importância "resgatar mecanismos para dar qualidade de vida a proprietários que criam suas RPPNs".
o trajeto de militância do Movimento RPPNista Capixaba junto ao poder público: Assembleia Legislativa, Governadoria, Vice-Governadoria, prefeituras, entre outros espaços começa a mostrar resultados, pois, quando pedimos pela primeira vez para falar sobre a importância das RPPNs Capixabas, na ALES, bem como, quando passamos a descortinar a situação de abandono que os RPPNista enfrentam, alguns legisladores não sabiam o que era uma RPPN.
Infelizmente, o IEMA, que possui uma "Câmara" criada para atender a assuntos relacionados às RPPNs, costuma deixar os RPPNsitas fora das discussões, decidindo sozinhos pelo grupo. Enfim, a relação do IEMA com os RPPNistas capixabas não é dialógica e somos forçados a aceitar o que decidem e ponto final.
Nesse encontro com a Comissão de Meio Ambiente da ALES, a representante do IEMA afirmou: "é uma responsabilidade, mas também é a realização de um sonho para muitos proprietários que pensam em deixar a terra como um legado a futuras gerações e à família". Concordamos que as RPPNs são um legado para as futuras gerações, e que os RPPNistas encontram nessa modalidade de unidade de conservação a realização do sonho de contribuir para com a preservação ambiental, entretanto, a ênfase dada pelo IEMA na "responsabilidade" do RPPNista nos preocupa, pois, percebemos uma unilateralidade nesse discurso que se reflete em ações, ou melhor, na falta de ações que ajudem o RPPNista na gestão das Reservas.
Nós assumimos muitas responsabilidades, sim, e bravamente, a maioria de nós sem recursos, na garra, por amor à causa, mas existe a RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, e essa não pode ser deixada fora das discussões. O artigo 255 da Constituição Federal deixa claro que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado” é um direito de todos e algo “essencial à sadia qualidade de vida”, sendo que se impõe “ao PODER PÚBLICO e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações”.
Ou seja, os RPPNistas Capixabas estão fazendo a sua parte, agora precisamos que o poder público garanta o suporte previsto por lei, no nosso caso, temos o Decreto Estadual 3.384-R que garante uma série de incentivos que ajudariam na gestão das RPPNs, mas esse Decreto não é cumprido! e ONDE ESTÁ O ICMS ECOLÓGICO? Esse apoio já foi conseguido por todos os outros RPPNistas da Região Sudeste.
Deve ficar claro que o Governo não cria RPPNs, ele a chancela. São os proprietários de terras (RPPNistas) que, de livre INICIATIVA, criam as Reservas registrando na escritura, em caráter de perpetuidade, a sua vontade de preservação, ou seja, essas áreas mantenedoras da vida, da biodiversidade e prestadoras de importantes serviços ambientais serão preservadas para sempre.
Assim que cria a RPPN custeando todo o processo (georreferenciamento, documentos de cartório, etc.) o RPPNista precisa gerenciar essa área. Observemos que o Governo já economizou, pois não precisou desapropriar terras e nem criar infra-estrutura, manter empregados, etc, os RPPNistas já fizeram tudo isso. O que pedimos não e muito, é APOIO, e esse apoio já está previsto em Lei!
A representante do IEMA disse ainda que “há formas de compensação ambiental previstas na legislação para que sejam criadas mais áreas como essas". Bem, esse é um tema importantíssimo que precisa ser amplamente debatido com os RPPNistas Capixabas, é preciso haver TRANSPARÊNCIA no uso desse dinheiro público, pois até hoje eu e muitos RPPNistas não conseguimos sequer uma placa com o IEMA.
Precisamos que o IEMA nos receba, deveríamos ser parceiros, pois, juntos, podemos fazer muito pelo Meio Ambiente no ES. É sabido que o Governo sozinho não dá conta de cuidar do Meio Ambiente, é preciso abrir espaço para a sociedade civil se implicar.
Ainda não temos uma associação de RPPNistas formada, mas em breve teremos, essa está em fase de construção. Mas, possuímos um MOVIMENTO DE RPPNISTAS unido, forte e que tem feito bonito, divulgando as RPPNs e fomentando a criação de novas reservas para a proteção da biodiversidade do nosso estado.
OS RPPNISTAS CAPIXABAS NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS DAS DISCUSSÕES QUE ENVOLVEM AS RPPNS. Precisamos, não, EXIGIMOS ser respeitados!
Aproveitamos para agradecer ao Deputado Rafael Favatto a implicação na causa dos RPPNistas, esse apoio tem sido fundamental para nós e estamos certos que vamos avançar na proteção da nossa Mata Atlântica!
Renata Bomfim
Proprietária da RPPN Reluz
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